Execução Fiscal 0002037-12.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 401.294,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/03/2024, 15:06

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002037-12.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO JOSE MOTA CAROLINO, GUARA INJETOR DIESEL LTDA - ME, JOAO CAROLINO, JOAO CAROLINO FILHO CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XL, da Portaria do Juízo nº 02/2021, e em observância ao disposto no art. 1023, § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 11 de março de 2024. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 23:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:23

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/03/2024, 15:06

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002037-12.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO JOSE MOTA CAROLINO, GUARA INJETOR DIESEL LTDA - ME, JOAO CAROLINO, JOAO CAROLINO FILHO CERTIDÃO Nos termos do art. 1º, inciso XL, da Portaria do Juízo nº 02/2021, e em observância ao disposto no art. 1023, § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 11 de março de 2024. MARLI OLIVEIRA TORRES 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 23:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/09/2023, 15:18

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

18/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:24

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2022, 08:09

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:32

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2022, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2022, 16:42

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

20/04/2022, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2022, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2022, 20:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 20:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de GUARA INJETOR DIESEL LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de FABIO JOSE MOTA CAROLINO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002037-12.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO JOSE MOTA CAROLINO, GUARA INJETOR DIESEL LTDA - ME, JOAO CAROLINO, JOAO CAROLINO FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 06:45

Declarada incompetência

20/10/2021, 19:48

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de FABIO JOSE MOTA CAROLINO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de GUARA INJETOR DIESEL LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 21:14

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 23:56

Decisão

•27/09/2023, 15:18

Decisão

•18/05/2023, 00:27

Decisão

•18/05/2023, 00:27

Decisão

•07/07/2022, 16:42

Decisão

•22/10/2021, 06:45

Decisão

•20/10/2021, 19:48