Execução Fiscal 0750534-86.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 199.960,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

C.N.K.S. COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

C.N.K.S. COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:42

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:05

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/06/2022, 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2022, 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2022, 18:12

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:42

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 15:44

Decisão

•25/10/2021, 08:00

02/12/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:05

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/06/2022, 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2022, 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750534-86.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: C.N.K.S. COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, C.N.K.S. COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 08:00

Declarada incompetência

12/09/2021, 01:32

Recebidos os autos

12/09/2021, 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 11:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/07/2021, 14:00

Juntada de certidão

09/06/2021, 08:00

Juntada de certidão

29/04/2021, 11:35

Audiência Conciliação realizada em/para 17/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

30/03/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:13

Juntada de certidão

03/12/2020, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 08:19

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2020, 15:18

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:18

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

26/11/2020, 14:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/11/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 14:35

Decisão

•12/09/2021, 01:32

Decisão

•27/11/2020, 15:18