Execução Fiscal 0700364-76.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 76.702,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

F.J. INSTALACOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:12

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/09/2023, 19:10

Recebidos os autos

05/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:30

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:12

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:52

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 18:52

Decisão

•06/09/2023, 07:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

03/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/09/2023, 19:10

Recebidos os autos

05/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:04

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:30

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/11/2022, 17:08

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:29

Recebidos os autos

27/07/2022, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2022, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/06/2022, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2022, 15:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de F.J. INSTALACOES E MONTAGENS LTDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700364-76.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: F.J. INSTALACOES E MONTAGENS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:59

Declarada incompetência

12/09/2021, 01:32

Recebidos os autos

12/09/2021, 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 16:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/07/2021, 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2021 08:00, CEJUSC-FISCAL.

07/06/2021, 09:33

Juntada de certidão

23/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

26/01/2021, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 06:33

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2021, 14:23

Recebidos os autos

14/01/2021, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/01/2021, 11:36

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

05/01/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/01/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 11:29

Decisão

•05/09/2023, 19:10

Decisão

•10/04/2023, 15:30

Decisão

•10/04/2023, 15:29

Decisão

•27/07/2022, 18:41

Decisão

•25/10/2021, 07:59

Decisão

•12/09/2021, 01:32

Decisão

•14/01/2021, 14:23