Execução Fiscal 0002496-88.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.998.998,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

WALMIR DE ALMEIDA LARA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RODOAGRO-TRANSPORTADORA COMERCIAL DE AGROPECUARIA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 23:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 23:05

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:41

Decretada a indisponibilidade de bens

12/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:10

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 23:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 18:36

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 18:25

Decisão

•12/07/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:28

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 23:05

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:41

Decretada a indisponibilidade de bens

12/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:10

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 20:32

Recebidos os autos

04/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/10/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:36

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2022, 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 20:39

Recebidos os autos

17/06/2022, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:30

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2021, 20:06

Decorrido prazo de RODOAGRO-TRANSPORTADORA COMERCIAL DE AGROPECUARIA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 07:58

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002496-88.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RODOAGRO-TRANSPORTADORA COMERCIAL DE AGROPECUARIA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:54

Declarada incompetência

09/09/2021, 22:47

Recebidos os autos

09/09/2021, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento

16/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:45

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 21:36

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 15:35

Decisão

•12/07/2023, 16:41

Decisão

•04/10/2022, 17:17

Decisão

•04/10/2022, 17:17

Decisão

•17/06/2022, 20:39

Decisão

•22/10/2021, 15:54

Decisão

•09/09/2021, 22:47