Execução Fiscal 0754090-96.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 44.147,76

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AD PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 15:21

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2024, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/11/2023, 12:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de AD PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:52

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 22:08

Decisão

•01/09/2023, 14:01

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legal

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17/02/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 15:21

Recebidos os autos

25/01/2024, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2024, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/11/2023, 12:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/11/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de AD PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754090-96.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AD PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:01

Declarada incompetência

29/08/2023, 20:14

Recebidos os autos

29/08/2023, 20:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:48

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de AD PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754090-96.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AD PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 105426848, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Após, remetem-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

27/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

15/10/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2021, 20:13

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:31

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/09/2021, 23:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/09/2021, 23:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 23:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/09/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

04/09/2021, 14:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 08:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/07/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

15/07/2021, 14:35

Juntada de certidão

07/06/2021, 17:43

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:04

Audiência Conciliação não-realizada em/para 30/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

30/04/2021, 11:27

Juntada de certidão

17/01/2021, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 16:30

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 15:11

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2020, 07:35

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

15/12/2020, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/12/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 14:48

Decisão

•29/08/2023, 20:14

Decisão

•25/10/2021, 17:40

Decisão

•14/10/2021, 20:13

Despacho

•28/09/2021, 16:46

Despacho

•28/09/2021, 16:46

Decisão

•17/12/2020, 15:11