Execução Fiscal 0044784-78.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.948,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALEXANDER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEXANDER DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

10/10/2024, 13:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

11/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

12/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/11/2023, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 08:08

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

11/03/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•11/04/2024, 16:23

Decisão

•26/10/2021, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

10/10/2024, 13:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

11/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

12/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/11/2023, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 12:27

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 21:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDER DE OLIVEIRA ME em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044784-78.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDER DE OLIVEIRA ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:47

Declarada incompetência

15/09/2021, 23:59

Recebidos os autos

15/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2021, 15:09

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

06/05/2018, 14:10

Decisão

•15/09/2021, 23:59