Execução Fiscal 0012596-37.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.254.118,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:43

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:43

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:24

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2024, 12:15

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 15:43

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:43

Decisão

•10/02/2026, 15:43

10/02/2026, 15:43

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:24

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:32

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 21:09

Recebidos os autos

22/03/2023, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:25

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012596-37.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:03

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2021, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 11:42

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 21:47

Decisão

•19/04/2024, 17:11

Decisão

•22/03/2023, 21:09

Decisão

•26/10/2021, 09:03

Decisão

•07/10/2021, 16:46