Execução Fiscal 0002565-07.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 125.366,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA TAVARES ALMEIDA

OAB/DF 12794·CPF·Representa: Autor

JACIARA VALADARES

OAB/DF 8826·CPF·Representa: Réu

JULIANA TAVARES ALMEIDA

OAB/DF 12794·CPF·Representa: Réu

AFONSA EUGENIA DE SOUZA

OAB/DF 14850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AREDIO GERTRUDES

CPF

Reu

ORLANDO ALVES GERTRUDES

CPF

Reu

JACIARA VALADARES

CPF

Reu

GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:22

Recebidos os autos

17/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/06/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:36

Outras decisões

19/05/2025, 13:36

Decretada a revelia

19/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:11

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:22

Recebidos os autos

17/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/06/2025, 22:38

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 15:12

Decisão

•19/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:12

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:36

Outras decisões

19/05/2025, 13:36

Decretada a revelia

19/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2022, 19:23

Recebidos os autos

28/07/2022, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 17:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de AREDIO GERTRUDES em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de JACIARA VALADARES em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002565-07.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AREDIO GERTRUDES, GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA, JACIARA VALADARES, ORLANDO ALVES GERTRUDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:22

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:28

Declarada incompetência

18/10/2021, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de JACIARA VALADARES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de AREDIO GERTRUDES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

26/12/2019, 08:54

Decisão

•19/05/2025, 13:36

Decisão

•28/07/2022, 19:23

Decisão

•26/10/2021, 10:22

Decisão

•18/10/2021, 15:28