Execução Fiscal 0002565-07.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 125.366,46
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA TAVARES ALMEIDA
OAB/DF 12794
·
CPF
605.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JACIARA VALADARES
OAB/DF 8826
·
CPF
343.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA TAVARES ALMEIDA
OAB/DF 12794
·
CPF
605.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
AFONSA EUGENIA DE SOUZA
OAB/DF 14850
·
CPF
553.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 13:47
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 18:22
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
AREDIO GERTRUDES
CPF
030.***.***-04
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Reu
ORLANDO ALVES GERTRUDES
CPF
059.***.***-87
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Reu
JACIARA VALADARES
CPF
343.***.***-20
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Reu
GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 18:22
Recebidos os autos
17/03/2026, 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/06/2025, 22:38
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 15:12
Recebidos os autos
19/05/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 13:36
Outras decisões
19/05/2025, 13:36
Decretada a revelia
19/05/2025, 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/01/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 13:27
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 17:11
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 13:47
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 18:22
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 18:22
Recebidos os autos
17/03/2026, 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
16/06/2025, 22:38
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025, 14:30
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 15:12
Recebidos os autos
19/05/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 13:36
Outras decisões
19/05/2025, 13:36
Decretada a revelia
19/05/2025, 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/01/2024, 13:59
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 13:27
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 17:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023, 17:11
Juntada de certidão
18/08/2023, 17:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/07/2022, 19:23
Recebidos os autos
28/07/2022, 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/05/2022, 17:36
Juntada de certidão
05/05/2022, 16:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/05/2022, 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022, 17:55
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2022, 17:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 01:55
Decorrido prazo de GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 00:30
Decorrido prazo de AREDIO GERTRUDES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 00:30
Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 00:30
Decorrido prazo de JACIARA VALADARES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021, 02:26
Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021, 02:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002565-07.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AREDIO GERTRUDES, GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA, JACIARA VALADARES, ORLANDO ALVES GERTRUDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/10/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 10:22
Recebidos os autos
18/10/2021, 15:28
Declarada incompetência
18/10/2021, 15:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2021, 14:53
Decorrido prazo de GERTRUDES COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTAC LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 02:37
Decorrido prazo de JACIARA VALADARES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 02:37
Decorrido prazo de ORLANDO ALVES GERTRUDES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 02:37
Decorrido prazo de AREDIO GERTRUDES em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021, 02:37
Publicado Certidão em 19/04/2021.
19/04/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021, 02:22
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:00
Distribuído por sorteio
26/12/2019, 08:54
Documentos
Decisão
•
19/05/2025, 15:12
Decisão
•
19/05/2025, 13:36
Decisão
•
19/05/2025, 13:36
Decisão
•
28/07/2022, 19:23
Decisão
•
26/10/2021, 10:22
Decisão
•
18/10/2021, 15:28