Execução Fiscal 0752253-06.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 46.028,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DIVINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/08/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2025, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 21:58

Decisão

•08/08/2025, 21:58

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legal

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15/12/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

08/08/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 21:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2025, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2024, 09:31

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 19:50

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2022, 19:29

Recebidos os autos

12/09/2022, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/09/2022, 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 13:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de DIVINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752253-06.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIVINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:07

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:05

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2021, 08:45

Decorrido prazo de DIVINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:29

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752253-06.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIVINA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 90581860, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

29/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:47

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2021, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 21:35

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/05/2021, 15:07

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 21:01

Recebidos os autos

16/04/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/04/2021, 19:45

Audiência Conciliação não-realizada em/para 14/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

15/04/2021, 19:44

Juntada de certidão

15/04/2021, 19:44

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 06:47

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/12/2020, 13:11

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

04/12/2020, 13:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

04/12/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 13:06

Decisão

•24/04/2024, 09:31

Decisão

•12/09/2022, 19:29

Decisão

•15/03/2022, 10:07

Decisão

•10/02/2022, 23:05

Decisão

•27/10/2021, 07:47

Decisão

•16/09/2021, 21:35

Decisão

•04/05/2021, 14:38

Despacho

•16/04/2021, 09:09

Despacho

•16/04/2021, 09:09

Decisão

•04/12/2020, 16:22