Execução Fiscal 0747780-74.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 104.268,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO

OAB/DF 19649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO PEDRO GEREMIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 21.256.204/0001-68 (REVEL) em 20/03/2025.

09/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:13

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:09

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 21.256.204/0001-68 (REVEL) em 20/03/2025.

09/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:51

Decisão

•20/02/2025, 17:12

24/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:13

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:13

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 17:12

Decretada a revelia

20/02/2025, 17:12

Indeferido o pedido de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 21.256.204/0001-68 (EXECUTADO)

20/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:49

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 06:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:17

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:21

Outras decisões

27/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:11

Recebidos os autos

24/04/2023, 19:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

24/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/04/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 22:46

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento

11/10/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:27

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2022, 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 20:06

Recebidos os autos

30/05/2022, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

04/05/2022, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2022, 18:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:18

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747780-74.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: P&M COMERCIO DE CALCADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:34

Declarada incompetência

28/09/2021, 08:13

Recebidos os autos

28/09/2021, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2021, 16:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

12/07/2021, 14:03

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 08:30, CEJUSC-FISCAL.

08/07/2021, 09:08

Juntada de certidão

03/05/2021, 09:47

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 22/06/2021 08:30 CEJUSC-FISCAL.

03/05/2021, 09:37

Juntada de certidão

03/05/2021, 09:36

Audiência Conciliação não-realizada em/para 01/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

29/03/2021, 11:29

Juntada de certidão

14/01/2021, 10:54

Juntada de certidão

21/11/2020, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 08:22

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/11/2020, 20:04

Audiência Conciliação designada para 01/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

12/11/2020, 19:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/11/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 19:07

Decisão

•20/02/2025, 17:12

Decisão

•02/10/2023, 12:17

Decisão

•27/09/2023, 15:21

Decisão

•24/04/2023, 19:22

Decisão

•24/04/2023, 19:22

Decisão

•11/10/2022, 18:03

Decisão

•11/10/2022, 18:03

Decisão

•30/05/2022, 20:06

Decisão

•27/10/2021, 16:34

Decisão

•28/09/2021, 08:13

Decisão

•17/11/2020, 14:20