Execução Fiscal 0748763-73.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0748763-73.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de YANNA MEDOVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2025, 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/09/2025, 02:16

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

12/09/2025, 21:09

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

12/09/2025, 21:09

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

12/09/2025, 21:09

Juntada de certidão

05/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 09:19

Publicado Decisão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748763-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: YANNA MEDOVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) NGC8173, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 108717763. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:43

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 10:43

Decisão

•27/04/2022, 10:33

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de YANNA MEDOVA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Expedição de AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Decisão em 20/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

Expedição de Outros documentos.

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