Execução Fiscal 0021870-88.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
07/09/2019
Valor da Causa
R$ 7.672,13
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
DIANA DE ALMEIDA RAMOS
OAB/DF 8204
·
CPF
473.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCELO CAETANO SETUBAL ALVES
CPF
602.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO
OAB/DF 26923
·
CPF
271.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 21:13
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 21:12
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
MARCELO CAETANO SETUBAL ALVES
CPF
602.***.***-15
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Reu
IRACI ASSUNCAO SETUBAL
CPF
279.***.***-34
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Reu
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:06
Decorrido prazo de MARCELO CAETANO SETUBAL ALVES em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARCELO CAETANO SETUBAL ALVES em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:25
Decorrido prazo de IRACI ASSUNCAO SETUBAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 05:23
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 05:23
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:04
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 12:09
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 12:09
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 12:09
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 21:13
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 21:12
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:06
Decorrido prazo de MARCELO CAETANO SETUBAL ALVES em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:25
Decorrido prazo de MARCELO CAETANO SETUBAL ALVES em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 02:25
Decorrido prazo de IRACI ASSUNCAO SETUBAL em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:24
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 05:23
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 05:23
Publicado Sentença em 16/12/2025.
17/12/2025, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 05:04
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 12:09
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 12:09
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 12:09
Recebidos os autos
12/12/2025, 12:09
Expedição de Sentença.
12/12/2025, 12:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2025, 12:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/12/2025, 20:57
Recebidos os autos
10/09/2024, 00:16
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 00:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/06/2024, 07:15
Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 11:26
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 16:29
Juntada de certidão
23/05/2024, 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024, 08:58
Expedição de Mandado.
17/04/2024, 17:17
Recebidos os autos
22/02/2024, 03:30
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 03:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/02/2023, 12:52
Juntada de Petição de petição
10/11/2022, 15:56
Decorrido prazo de IRACI ASSUNCAO SETUBAL em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022, 00:23
Publicado Despacho em 24/10/2022.
24/10/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 19:33
Recebidos os autos
18/10/2022, 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/04/2022, 14:05
Juntada de Petição de petição
01/04/2022, 11:35
Juntada de Petição de petição
01/04/2022, 11:14
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 19:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022, 00:42
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022, 18:08
Recebidos os autos
14/01/2022, 18:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/12/2021, 14:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2021, 19:59
Decorrido prazo de IRACI ASSUNCAO SETUBAL em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021, 00:30
Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021870-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRACI ASSUNCAO SETUBAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Preliminarmente, retifique-se o polo passivo para Espólio de Iraci Assunção Setúbal. O Distrito Federal aviou requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº 2001.00.2.003987-4 (ID 44229950, pag. 89). Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que a parte executada foi citada, bem como, eventualmente, possui crédito no processo supracitado. Assim sendo, defiro o requerimento e determino seja expedido ofício de penhora no rostos dos autos nº 2001.00.2.003987-4, em trâmite perante a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios. Cumpra-se, conforme determinado na Portaria Conjunta 17, de 14 de fevereiro de 2019, deste e. TJDFT. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/11/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 16:49
Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021, 18:23
Recebidos os autos
27/09/2021, 18:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/07/2021, 18:04
Decorrido prazo de IRACI ASSUNCAO SETUBAL em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021, 02:40
Publicado Certidão em 12/04/2021.
12/04/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 20:08
Distribuído por sorteio
07/09/2019, 10:08
Documentos
Sentença
•
12/12/2025, 12:09
Sentença
•
12/12/2025, 12:09
Sentença
•
12/12/2025, 12:09
Sentença
•
12/12/2025, 12:09
Sentença
•
12/12/2025, 12:08
Despacho
•
10/09/2024, 00:16
Despacho
•
22/02/2024, 03:30
Despacho
•
20/10/2022, 10:31
Despacho
•
18/10/2022, 19:33
Despacho
•
10/02/2022, 19:49
Despacho
•
14/01/2022, 18:08
Anexo
•
03/12/2021, 17:14
Decisão
•
28/10/2021, 16:49
Decisão
•
27/09/2021, 18:23