Execução Fiscal 0014384-97.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.933,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

D'ANGELI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:36

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2022, 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022, 15:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

31/01/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 23:26

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:12

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:36

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 16:49

Sentença

•31/08/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2022, 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022, 15:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

31/01/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 23:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:46

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014384-97.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: D'ANGELI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 15:45

Declarada incompetência

31/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:09

Decorrido prazo de D'ANGELI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 18:00

Despacho

•31/01/2022, 23:26

Decisão

•31/10/2021, 15:45

Decisão

•31/10/2021, 15:45