Execução Fiscal 0001494-47.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.427.016,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

WLANIR SALAZAR ALMEIDA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA

Reu

WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Transitado em Julgado em 13/06/2025

17/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

16/06/2025, 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 07:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

10/11/2025, 13:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 07:05

Sentença

•13/06/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Transitado em Julgado em 13/06/2025

17/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

16/06/2025, 07:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 07:06

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:39

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

26/05/2025, 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

26/05/2025, 13:10

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:10

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:13

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

07/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:23

Recebidos os autos

04/04/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 20:31

Outras decisões

04/04/2025, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME - CNPJ: 03.615.283/0006-89 (EXECUTADO) em 11/12/2023.

04/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001494-47.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 151567206, fica IGOR SOARES, OAB-DF 19.311, patrono subscritor da petição de pág. 4, ID 43414128, INTIMADO para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando as respectivas procurações e atos constitutivos da empresa, se o caso. Brasília/DF, 14 de novembro de 2023. CRISTINA ALBERT MESQUITA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:21

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:38

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/03/2023, 14:06

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/03/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 18:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2022, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 19:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de WLANIR SALAZAR ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001494-47.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SALAZAR ALMEIDA, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:03

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de WLANIR SALAZAR ALMEIDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001494-47.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WLANIR SALAZAR ALMEIDA, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 15:42

Declarada incompetência

31/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de WLANIR SALAZAR ALMEIDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 17:03

Despacho

•29/05/2025, 10:05

Despacho

•29/05/2025, 10:05

Decisão

•04/04/2025, 20:31

Decisão

•04/04/2025, 20:31

Decisão

•10/03/2023, 14:14

Anexo

•10/03/2023, 14:06

Decisão

•07/03/2023, 19:43

Despacho

•22/09/2022, 20:28

Despacho

•22/09/2022, 20:28

Decisão

•14/12/2021, 08:03

Decisão

•31/10/2021, 15:41

Decisão

•31/10/2021, 15:41