Execução Fiscal 0029754-73.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.582,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JL COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 19:50

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 16:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2022, 18:22

Recebidos os autos

22/03/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 00:02

Todas as movimentações(36)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 19:50

Despacho

•22/03/2022, 00:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/05/2023, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 19:50

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 16:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2022, 18:22

Recebidos os autos

22/03/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de JL COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2022, 20:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029754-73.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JL COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:39

Decorrido prazo de JL COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 17:36

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029754-73.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JL COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E ACESSORIOS EM GERAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 15:45

Declarada incompetência

31/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:45

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 16:48

Juntada de certidão

27/02/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:54

Decisão

•15/12/2021, 07:39

Decisão

•31/10/2021, 15:45

Decisão

•31/10/2021, 15:45