Execução Fiscal 0016604-28.2004.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0016604-28.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 23:23

Transitado em Julgado em 31/01/2022

17/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGUES CAMPOS em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Sentença em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016604-28.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALEXANDRE DOMINGUES CAMPOS SENTENÇA A Fazenda Pública aviou requerimento de extinção do presente processo, por ter sido reconhecido administrativamente a quitação do débito exequendo na situação (97), proveniente da CDA que embasa a execução fiscal (CDA's 5-0104476427, 5-0105201421, 5-0108005798, 5-0108989399). É o breve relatório. DECIDO. O inciso IV do art. 485 do CPC/2015 preceitua que o juiz extinguirá o feito, sem resolução do mérito, quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, a quitação do débito pela modalidade (97) " quitação para liquidação de precatório" quanto à CDA objeto da execução fiscal retira a exigibilidade do crédito tributário. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, em razão da não apresentação de defesa na presente execução. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:45

Recebidos os autos

02/11/2021, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:40

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:47

Documentos

Sentença

•03/11/2021, 07:45

Sentença

•02/11/2021, 13:31

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2022

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOMINGUES CAMPOS em 30/11/2021 23:59:59.

Publicado Sentença em 08/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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