Execução Fiscal 0029345-97.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 47.911,61
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/01/2026, 18:29
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 18:13
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP
CNPJ
04.***.***.0004-09
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 16:09
Recebidos os autos
09/10/2025, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/07/2024, 12:05
Juntada de Petição de petição
20/01/2024, 21:19
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 08:51
Juntada de certidão
19/12/2023, 08:51
Juntada de certidão
02/10/2023, 14:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 07:03
Recebidos os autos
01/08/2023, 22:47
Decretada a indisponibilidade de bens
01/08/2023, 22:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/06/2023, 11:41
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/01/2026, 18:29
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 16:09
Recebidos os autos
09/10/2025, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/07/2024, 12:05
Juntada de Petição de petição
20/01/2024, 21:19
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 08:51
Juntada de certidão
19/12/2023, 08:51
Juntada de certidão
02/10/2023, 14:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 07:03
Recebidos os autos
01/08/2023, 22:47
Decretada a indisponibilidade de bens
01/08/2023, 22:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/06/2023, 11:41
Juntada de Petição de petição
02/02/2023, 19:41
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 10:47
Juntada de certidão
24/01/2023, 10:47
Recebidos os autos
12/12/2022, 14:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2022, 14:34
Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2022, 14:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022, 02:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/09/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição
09/08/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 13:34
Juntada de certidão
25/07/2022, 13:33
Juntada de certidão
25/07/2022, 13:33
Cancelada a movimentação processual
25/07/2022, 13:30
Desentranhado o documento
25/07/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:31
Recebidos os autos
14/07/2022, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/05/2022, 17:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/05/2022, 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022, 18:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2022, 18:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022, 00:41
Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021, 10:49
Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021, 00:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029345-97.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/11/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 11:07
Declarada incompetência
15/10/2021, 19:32
Recebidos os autos
15/10/2021, 19:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/09/2021, 15:08
Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021, 02:39
Publicado Certidão em 12/04/2021.
12/04/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 14:43
Distribuído por sorteio
10/08/2019, 15:04
Documentos
Decisão
•
02/08/2023, 07:03
Decisão
•
01/08/2023, 22:46
Decisão
•
12/12/2022, 14:34
Despacho
•
19/07/2022, 12:31
Despacho
•
14/07/2022, 17:36
Decisão
•
03/11/2021, 11:07
Decisão
•
15/10/2021, 19:32