Execução Fiscal 0725736-27.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 415.535,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LEROY MERLIN

Terceiro

LEROY MERLIN LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LEROY MERLIN

Terceiro

LEROY MERLIN LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ

Reu

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ

Reu

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

22/09/2025, 14:31

Desapensado do processo #Oculto#

23/05/2025, 18:52

Desapensado do processo #Oculto#

07/05/2025, 13:04

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2025, 19:30

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/04/2023, 03:50

Todas as movimentações(86)

Desapensado do processo #Oculto#

22/09/2025, 14:31

Desapensado do processo #Oculto#

23/05/2025, 18:52

Desapensado do processo #Oculto#

07/05/2025, 13:04

Desapensado do processo #Oculto#

05/02/2025, 19:30

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:04

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 17:45

Decisão

•19/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:15

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:30

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/04/2023, 03:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:07

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:55

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:53

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:50

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:36

Recebidos os autos

06/07/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

19/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Recebidos os autos

04/02/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2022, 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2022, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 14:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:07

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725736-27.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:18

Declarada incompetência

27/10/2021, 21:06

Recebidos os autos

27/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/09/2021, 16:21

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/09/2021, 14:02

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/08/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/07/2021, 12:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/07/2021, 12:46

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:04

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 19:35

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 24/06/2021 09:30 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/05/2021, 19:35

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 12/07/2021 11:00 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/05/2021, 19:34

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/05/2021, 17:07

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 12/07/2021 11:00 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/05/2021, 14:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

10/05/2021, 14:56

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 14:56

Decisão

•04/11/2022, 18:51

Decisão

•04/11/2022, 15:50

Decisão

•04/11/2022, 15:50

Despacho

•06/07/2022, 22:09

Despacho

•06/07/2022, 22:09

Despacho

•04/02/2022, 19:46

Despacho

•04/02/2022, 19:46

Decisão

•03/11/2021, 17:18

Decisão

•27/10/2021, 21:06

Despacho

•20/09/2021, 13:41

Despacho

•21/07/2021, 12:24

Despacho

•21/07/2021, 12:24

Decisão

•14/05/2021, 14:20