Execução Fiscal 0001286-31.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 21.269,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

J & M COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

31/03/2026, 19:51

Recebidos os autos

31/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 03/12/2025

27/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de J & M COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:52

Juntada de certidão

27/06/2025, 20:51

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:11

Todas as movimentações(68)

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

31/03/2026, 19:51

Recebidos os autos

31/03/2026, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 03/12/2025

27/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de J & M COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 17:38

Sentença

•13/10/2025, 17:37

04/12/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:52

Juntada de certidão

27/06/2025, 20:51

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 09:22

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2023, 16:32

Recebidos os autos

01/03/2023, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de J & M COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001286-31.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J & M COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2021, 21:27

Recebidos os autos

16/09/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:08

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:49

Recebidos os autos

07/05/2020, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2020, 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2020, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/11/2019, 19:09

Juntada de certidão

06/11/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:54

Recebidos os autos

17/10/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

15/08/2019, 11:35

Juntada de certidão

15/08/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 11:35

Decorrido prazo de J & M COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 13:36

Publicado Certidão em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:26

Juntada de certidão

20/03/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 14:09

Decisão

•19/04/2024, 17:11

Decisão

•01/03/2023, 16:31

Decisão

•04/11/2021, 12:19

Decisão

•16/09/2021, 21:27

Decisão

•27/05/2020, 15:15

Decisão

•14/05/2020, 13:49

Decisão

•07/05/2020, 16:07

Despacho

•18/10/2019, 13:54

Despacho

•17/10/2019, 15:59