Baixa Definitiva
20/02/2024, 10:48Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:48Transitado em Julgado em 15/02/2024
18/02/2024, 17:03Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:19Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
28/12/2023, 17:00Expedição de Outros documentos.
26/12/2023, 13:13Recebidos os autos
24/12/2023, 13:14Não conhecido o recurso de Apelação de ADRIANO VIEIRA DE PAIVA - CPF: 071.466.536-33 (APELANTE)
24/12/2023, 13:14Decorrido prazo de ADRIANO VIEIRA DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:17Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
11/12/2023, 10:52Publicado Despacho em 11/12/2023.
11/12/2023, 02:17Juntada de Petição de petição
08/12/2023, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023, 02:17Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 15:16