Execução Fiscal 0723183-41.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.484,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAUSTINA ZOZIMA DE BARROS MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:34

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:33

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de FAUSTINA ZOZIMA DE BARROS MELO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:34

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:33

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 17:29

Decisão

•04/11/2021, 13:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de FAUSTINA ZOZIMA DE BARROS MELO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723183-41.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FAUSTINA ZOZIMA DE BARROS MELO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando o pagamento do débito constante das CDAs sob o CÓDIGO 50, conforme demonstrativo de ID 101785452, julgo extinto o feito quanto aos referidos títulos, nos termos do art.924, inc.II, do CPC. Custas, ao final, pela parte executada. Quanto às demais CDAs, o débito fiscal foi parcelado administrativamente. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 20:34

Recebidos os autos

22/09/2021, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/08/2021, 18:49

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:48

Recebidos os autos

17/06/2020, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 17:09

Decisão

•22/09/2021, 20:34

Decisão

•17/06/2020, 16:49