Execução Fiscal 0090413-62.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.926,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

R T DE AQUINO MERCADO - ME

CNPJ

Reu

ROBERT TOMAZ DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:47

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/08/2025, 17:39

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:11

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:49

Documentos

Documento de Comprovação

•21/06/2025, 00:12

Documento de Comprovação

•21/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:47

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/08/2025, 17:39

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:11

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/06/2025, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

06/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/07/2023, 10:01

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 18:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROBERT TOMAZ DE AQUINO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Decorrido prazo de R T DE AQUINO MERCADO - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:49

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0090413-62.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R T DE AQUINO MERCADO - ME, ROBERT TOMAZ DE AQUINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:02

Declarada incompetência

22/09/2021, 21:02

Recebidos os autos

22/09/2021, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:50

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 09:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 21:17

Recebidos os autos

14/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:07

Desapensado do processo #Oculto#

27/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de ROBERT TOMAZ DE AQUINO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de R T DE AQUINO MERCADO - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:29

Apensado ao processo 0017720-95.2016.8.07.0018

30/04/2020, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2020, 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

30/04/2020, 17:07

Juntada de certidão

30/04/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 10:36

Despacho

•16/08/2023, 07:32

Despacho

•15/08/2023, 18:46

Decisão

•04/11/2021, 15:02

Decisão

•22/09/2021, 21:02

Despacho

•18/08/2021, 15:50

Despacho

•21/06/2021, 21:17

Despacho

•14/06/2021, 16:07