Execução Fiscal 0009051-24.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.430,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GERALDO BARBOSA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 03:37

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:06

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 22:39

Recebidos os autos

30/08/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 22:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

30/08/2023, 14:58

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Determinado o arquivamento

25/08/2022, 19:40

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:40

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 03:37

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 03:37

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:06

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 22:39

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 22:39

Decisão

•25/08/2022, 19:40

Recebidos os autos

30/08/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 22:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

30/08/2023, 14:58

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

19/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Determinado o arquivamento

25/08/2022, 19:40

Recebidos os autos

25/08/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009051-24.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GERALDO BARBOSA RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta à certidão de ônus, verifico que o(s) imóvel(s) encontram-se registrados em nome alheio ao do executado dos vertentes autos. Assim sendo, indefiro, o pedido aviado, e determino seja intimado o exequente para requerer o que entender de direito, promovendo o andamento do feito, sob pena de aplicação dos efeitos do artigo 40 da LEF. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 13/03/2015 (ID 41721910, pg. 17), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:21

Recebidos os autos

31/10/2021, 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento

31/10/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de GERALDO BARBOSA RIBEIRO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 11:00

Decisão

•05/11/2021, 13:21

Decisão

•31/10/2021, 18:04