Execução Fiscal 0702193-92.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.417,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de comprovante

19/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/12/2025, 14:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/11/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Apensado ao processo #Oculto#

24/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:17

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de comprovante

19/01/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/12/2025, 14:48

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/11/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 18/11/2025

24/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:43

Apensado ao processo #Oculto#

24/10/2025, 13:34

Recebidos os autos

23/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:44

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

18/06/2024, 17:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2024, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2024, 17:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702193-92.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:47

Declarada incompetência

29/02/2024, 17:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:18

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de impugnação

06/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:03

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702193-92.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MMKT COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:12

Declarada incompetência

22/09/2021, 21:02

Recebidos os autos

22/09/2021, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2021, 16:23

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

17/09/2021, 14:19

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:24

Decisão interlocutória - indeferimento

17/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/09/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2021 09:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2021, 09:58

Juntada de certidão

21/06/2021, 08:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2021 09:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/06/2021, 08:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/06/2021, 10:56

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:38

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 23:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/05/2021, 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/05/2021, 07:42

Juntada de certidão

02/05/2021, 07:41

Audiência Conciliação realizada em/para 29/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 10:14

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 16:12

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 16:40

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:06

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 15:17

Sentença

•23/10/2025, 15:17

Decisão

•03/04/2024, 15:47

Decisão

•29/02/2024, 17:53

Despacho

•11/10/2023, 17:06

Despacho

•28/09/2023, 15:49

Despacho

•19/07/2022, 09:18

Despacho

•11/07/2022, 12:34

Documento de Comprovação

•07/06/2022, 13:21

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 13:27

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 13:27

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 13:27

Decisão

•05/11/2021, 15:12

Decisão

•22/09/2021, 21:02

Decisão

•17/09/2021, 13:24

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/10/2025, 15:17

Sentença

•23/10/2025, 15:17

Decisão

•03/04/2024, 15:47

Decisão

•29/02/2024, 17:53

Despacho

•11/10/2023, 17:06

Despacho

•28/09/2023, 15:49

Despacho

•19/07/2022, 09:18

Despacho

•11/07/2022, 12:34

Documento de Comprovação

•07/06/2022, 13:21

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 13:27

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 13:27

Documento de Comprovação

•09/02/2022, 13:27

Decisão

•05/11/2021, 15:12

Decisão

•22/09/2021, 21:02

Decisão

•17/09/2021, 13:24

Decisão

•17/09/2021, 13:24

Decisão

•31/05/2021, 16:38

Despacho

•03/05/2021, 14:45

Despacho

•03/05/2021, 14:45

Decisão

•18/01/2021, 16:12