Execução Fiscal 0029384-94.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.907,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2024, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:21

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:09

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 21:21

Despacho

•13/03/2024, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 16:28

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/06/2024, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/03/2024, 16:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:11

Recebidos os autos

20/02/2024, 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 09:40

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/06/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:22

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/06/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029384-94.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:29

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029384-94.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 01:00

Declarada incompetência

20/10/2021, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 15:09

Despacho

•20/02/2024, 23:11

Despacho

•13/09/2022, 17:00

Despacho

•13/09/2022, 17:00

Decisão

•26/11/2021, 08:29

Decisão

•20/10/2021, 01:00

Decisão

•20/10/2021, 01:00