Execução Fiscal 0016104-25.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.031.178,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOARES JANOT

OAB/DF 10667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LYDIA ARAUJO QUINAN

CPF

Reu

ONOFRE QUINAN

CPF

Reu

ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/05/2025, 18:45

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:07

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/02/2024, 18:26

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/02/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 09:59

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/05/2025, 18:45

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:07

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 18:26

Sentença

•08/02/2024, 21:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/02/2024, 18:26

Recebidos os autos

09/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/02/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 09:59

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:08

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/03/2023, 12:24

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

03/03/2023, 19:53

Recebidos os autos

03/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de LYDIA ARAUJO QUINAN em 27/01/2023 23:59.

14/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2023, 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2022, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/12/2022, 08:27

Juntada de certidão

13/12/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 08:26

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:48

Recebidos os autos

16/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/06/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2022, 14:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de LYDIA ARAUJO QUINAN em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de ONOFRE QUINAN em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:20

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016104-25.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LYDIA ARAUJO QUINAN, ONOFRE QUINAN, ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:57

Decorrido prazo de ONOFRE QUINAN em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de LYDIA ARAUJO QUINAN em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016104-25.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LYDIA ARAUJO QUINAN, ONOFRE QUINAN, ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 00:55

Declarada incompetência

20/10/2021, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de ONOGAS SA COMERCIO E INDUSTRIA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de LYDIA ARAUJO QUINAN em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Decorrido prazo de ONOFRE QUINAN em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 14:59

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 15:52

Decisão

•18/04/2023, 16:45

Sentença

•03/03/2023, 19:53

Despacho

•16/09/2022, 18:49

Despacho

•16/09/2022, 18:49

Decisão

•25/11/2021, 07:57

Decisão

•20/10/2021, 00:55

Decisão

•20/10/2021, 00:55