Execução Fiscal 0011784-73.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 705.435,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Autor

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALIM JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COMERCIO

Reu

JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES

CPF

Reu

ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 19:47

Recebidos os autos

06/11/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

06/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2024, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:57

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•23/08/2022, 17:34

Decisão

•20/10/2021, 00:54

06/12/2024, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 19:47

Recebidos os autos

06/11/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

06/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:48

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2024, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:16

Juntada de certidão

09/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/09/2024, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:09

Juntada de certidão

21/06/2024, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/12/2023, 16:25

Decorrido prazo de ALIM JOSE DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

16/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2023, 01:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/05/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

19/04/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:41

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COMERCIO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/12/2022, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/12/2022, 04:56

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:43

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/12/2022, 09:39

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/06/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2022, 14:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COMERCIO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de ALIM JOSE DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Publicado Certidão de Disponibilização em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Publicado Certidão de Disponibilização em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011784-73.1998.8.07.0001. Certidão de Disponibilização - Número do CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 105895811 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 27/10/2021, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 28 de outubro de 2021

26/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 07:47

Decorrido prazo de ALIM JOSE DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COMERCIO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011784-73.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALIM JOSE DE OLIVEIRA, ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COMERCIO, JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/10/2021, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 00:54

Declarada incompetência

20/10/2021, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de ALIM JOSE DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COMERCIO em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

27/07/2019, 11:40

Decisão

•20/10/2021, 00:54