Execução Fiscal 0011786-43.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 629.354,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO CARNEIRO

CPF

Reu

ELCINA MAYER DE AQUINO CARNEIRO

CPF

Reu

TATIBITATY CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:33

Processo Desarquivado

17/12/2024, 16:01

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:01

Arquivado Provisoramente

02/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2023, 11:02

Processo Desarquivado

24/08/2023, 11:02

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:44

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:33

Processo Desarquivado

17/12/2024, 16:01

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 16:43

Decisão

•13/06/2023, 14:44

Arquivado Provisoramente

02/09/2023, 23:10

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2023, 11:02

Processo Desarquivado

24/08/2023, 11:02

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/06/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:32

Juntada de certidão

30/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de certidão

01/09/2022, 19:12

Recebidos os autos

29/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:20

Decisão interlocutória - deferimento

29/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

05/05/2022, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 15:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARNEIRO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de TATIBITATY CONFECCOES LTDA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELCINA MAYER DE AQUINO CARNEIRO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011786-43.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO, ELCINA MAYER DE AQUINO CARNEIRO, TATIBITATY CONFECCOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 21:55

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:14

Declarada incompetência

06/10/2021, 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/08/2021, 15:03

Decorrido prazo de ELCINA MAYER DE AQUINO CARNEIRO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de TATIBITATY CONFECCOES LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARNEIRO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 22:13

Decisão

•29/07/2022, 17:20

Decisão

•29/07/2022, 17:20

Decisão

•05/11/2021, 21:55

Decisão

•06/10/2021, 12:14