Execução Fiscal 0004539-79.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 391.555,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI

CPF

Reu

SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:29

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:12

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 19:11

Decisão

•10/07/2023, 14:06

08/12/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:29

Recebidos os autos

07/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:21

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 10:14

Juntada de certidão

09/11/2023, 17:12

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 19:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

18/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/06/2023, 17:05

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:13

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:22

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:00

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2022, 19:11

Recebidos os autos

28/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:46

Nomeado curador

28/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/05/2022, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2022, 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004539-79.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI, SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:36

Declarada incompetência

10/07/2021, 18:28

Recebidos os autos

10/07/2021, 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de SALEH AWAD SALEH YUSUF ABDEL CHANI em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ALO BRASILIA LIMITADA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 13:29

Despacho

•29/05/2023, 18:13

Decisão

•14/12/2022, 15:00

Decisão

•14/12/2022, 15:00

Decisão

•28/07/2022, 13:46

Decisão

•28/07/2022, 13:46

Decisão

•08/11/2021, 11:35

Decisão

•10/07/2021, 18:28