Execução Fiscal 0035336-68.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.462,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO

CPF

Reu

ROOSEVELT DIAS BELTRAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:32

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:37

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:01

Sentença

•10/03/2026, 19:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/03/2026, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:32

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:37

Outras decisões

06/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

24/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

20/02/2024, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 11:25

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:23

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035336-68.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO, ROOSEVELT DIAS BELTRAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 22:14

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:45

Declarada incompetência

07/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 19:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 07:56

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 06:23

Sentença

•10/03/2026, 19:05

Decisão

•06/06/2025, 16:37

Decisão

•06/06/2025, 16:37

Decisão

•20/02/2024, 21:43

Decisão

•05/11/2021, 22:14

Decisão

•07/10/2021, 17:45