Execução Fiscal 0003409-83.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.137,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:37

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003409-83.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS, MARCO AURELIO VILLAS BOAS, METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID 41103623, pág. 51, o ACOLHO para declarar EXTINTA a presente execução fiscal em relação à corresponsável CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS, nos termos do art. 485, VI do CPC, tendo em vista a alegação do Exequente de que esta foi incluída no feito sem a observância dos requisitos descritos no art. 135, do CTN. Promova a Secretaria a RETIFICAÇÃO do polo passivo no sistema PJ-e, com a consequente EXCLUSÃO do nome da referida corresponsável. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:31

Outras decisões

06/12/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 07:34

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:37

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003409-83.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS, MARCO AURELIO VILLAS BOAS, METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID 41103623, pág. 51, o ACOLHO para declarar EXTINTA a presente execução fiscal em relação à corresponsável CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS, nos termos do art. 485, VI do CPC, tendo em vista a alegação do Exequente de que esta foi incluída no feito sem a observância dos requisitos descritos no art. 135, do CTN. Promova a Secretaria a RETIFICAÇÃO do polo passivo no sistema PJ-e, com a consequente EXCLUSÃO do nome da referida corresponsável. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 14:43

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:31

Outras decisões

06/12/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

29/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 10:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2022, 12:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2022, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VILLAS BOAS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003409-83.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS, MARCO AURELIO VILLAS BOAS, METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:29

Recebidos os autos

07/11/2021, 17:39

Declarada incompetência

07/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

05/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/09/2021, 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de CLEIA LEDA MACHADO VILLAS BOAS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de METAPLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de MARCO AURELIO VILLAS BOAS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:43

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 22:51

Documentos

Decisão

•17/12/2023, 14:43

Decisão

•06/12/2023, 10:30

Decisão

•09/11/2021, 08:29

Decisão

•07/11/2021, 17:39