Execução Fiscal 0025339-50.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.318,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO PEREIRA LOPES

CPF

Reu

MOVEIS E ELETRODOMESTICOS TOPAZIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:04

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:58

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:58

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:20

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:04

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:58

Sentença

•16/01/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:04

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:58

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:58

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:20

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:04

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:32

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2023, 21:57

Recebidos os autos

09/08/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/07/2023, 08:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:16

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 03:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de MOVEIS E ELETRODOMESTICOS TOPAZIO LTDA - ME em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LOPES em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025339-50.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA LOPES, MOVEIS E ELETRODOMESTICOS TOPAZIO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:33

Declarada incompetência

30/05/2022, 11:44

Recebidos os autos

30/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LOPES em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS E ELETRODOMESTICOS TOPAZIO LTDA - ME em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025339-50.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA LOPES, MOVEIS E ELETRODOMESTICOS TOPAZIO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:31

Recebidos os autos

07/11/2021, 17:39

Declarada incompetência

07/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LOPES em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de MOVEIS E ELETRODOMESTICOS TOPAZIO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 01:02

Sentença

•16/01/2025, 16:58

Decisão

•09/08/2023, 21:57

Decisão

•29/06/2022, 14:33

Decisão

•30/05/2022, 11:44

Decisão

•09/11/2021, 08:31

Decisão

•07/11/2021, 17:39