Execução Fiscal 0044731-21.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 459,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TELMA BATISTA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 15/12/2024

15/12/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:20

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:48

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2024, 20:16

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 12:53

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 15/12/2024

15/12/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:20

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 18:48

Sentença

•09/12/2024, 18:48

09/12/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 18:48

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2024, 20:16

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2022, 12:50

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044731-21.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TELMA BATISTA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório. DECIDO. Em consulta à certidão de ônus, verifico que o(s) imóvel(s) encontram-se registrados em nome alheio ao do executado dos vertentes autos. Assim sendo, indefiro, o pedido aviado, e determino seja intimado o exequente para requerer o que entender de direito, promovendo o andamento do feito, sob pena de aplicação dos efeitos do artigo 40 da LEF. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 23/09/2016 (ID 37440058), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:37

Recebidos os autos

31/10/2021, 20:50

Decisão interlocutória - indeferimento

31/10/2021, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:44

Decorrido prazo de TELMA BATISTA DOS SANTOS SILVA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 04:30

Despacho

•21/08/2024, 16:18

Decisão

•06/07/2022, 16:54

Decisão

•09/11/2021, 12:37

Decisão

•31/10/2021, 20:50

Certidão

•18/06/2019, 04:30