Execução Fiscal 0705159-28.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 37.125,82

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GILMAR GONCALVES DE SOUZA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:29

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 00:02

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:03

Decretada a indisponibilidade de bens

15/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 16:09

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:29

Recebidos os autos

16/09/2025, 15:20

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 00:02

Decisão

•15/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 00:02

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:03

Decretada a indisponibilidade de bens

15/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:06

Recebidos os autos

26/09/2022, 19:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/09/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

24/05/2022, 21:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2022, 21:49

Recebidos os autos

24/05/2022, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/05/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2022, 18:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de GILMAR GONCALVES DE SOUZA - EPP em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705159-28.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GILMAR GONCALVES DE SOUZA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:43

Declarada incompetência

31/08/2021, 18:01

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 17:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

28/06/2021, 13:26

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:25

Audiência Conciliação não-realizada em/para 05/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

11/05/2021, 09:44

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:51

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:54

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

02/02/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/02/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 11:13

Decisão

•26/09/2022, 19:17

Decisão

•26/09/2022, 19:17

Decisão

•24/05/2022, 21:49

Decisão

•09/11/2021, 17:43

Decisão

•31/08/2021, 18:01

Decisão

•11/02/2021, 15:51