Execução Fiscal 0706869-83.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 86.791,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL OLIVEIRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO SENO ERRERA

OAB/SP 183946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

R SORIGOTTI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:36

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:59

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•03/11/2023, 17:43

Decisão

•14/06/2022, 12:31

01/02/2024, 16:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:36

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/11/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 12:31

Recebidos os autos

14/06/2022, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

13/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 18:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de R SORIGOTTI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706869-83.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R SORIGOTTI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:42

Declarada incompetência

31/08/2021, 18:01

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2021, 16:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/06/2021, 16:06

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/06/2021, 14:50

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.

04/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:42

Recebidos os autos

13/05/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/05/2021, 18:07

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:19

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:00

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:51

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 14:47

Decisão

•09/11/2021, 17:42

Decisão

•31/08/2021, 18:00

Despacho

•22/06/2021, 16:04

Despacho

•13/05/2021, 20:28

Despacho

•13/05/2021, 20:28

Decisão

•06/04/2021, 19:00

Despacho

•12/02/2021, 14:21

Despacho

•12/02/2021, 14:21