Execução Fiscal 0082686-18.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2019
Valor da Causa
R$ 8.813,21
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
MARCELO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
MARCELO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MARCELO ANDRE em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
MARCELO ANDRE
CPF
076.***.***-00
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Reu
MARIA DE FATIMA MONTANDON GONCALVES
CPF
113.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
DALMO JOSE GONCALVES
CPF
076.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Certidão em 11/03/2026.
12/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:18
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 21:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/03/2026, 21:06
Transitado em Julgado em 07/03/2026
07/03/2026, 02:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2026, 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:20
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:42
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 15:04
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 15:04
Recebidos os autos
10/12/2025, 15:04
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MARCELO ANDRE em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
Publicado Certidão em 11/03/2026.
12/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:18
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 21:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/03/2026, 21:06
Transitado em Julgado em 07/03/2026
07/03/2026, 02:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2026, 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:20
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:42
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 15:04
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 15:04
Recebidos os autos
10/12/2025, 15:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/12/2025, 17:25
Recebidos os autos
02/09/2024, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2024, 23:55
Juntada de certidão
09/04/2024, 23:54
Recebidos os autos
23/03/2022, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022, 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/11/2021, 17:47
Juntada de Petição de petição
29/11/2021, 17:18
Decorrido prazo de MARCELO ANDRE em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021, 02:55
Publicado Certidão em 12/11/2021.
12/11/2021, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 00:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0082686-18.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ANDRE C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC, devendo também ser promovido o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se, observados os procedimentos de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/11/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 20:21
Juntada de certidão
09/11/2021, 20:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
14/09/2021, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 12:53
Recebidos os autos
04/08/2021, 12:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021, 02:30
Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2021, 22:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/05/2021, 15:55
Decorrido prazo de MARCELO ANDRE em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021, 02:27
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 17:28
Juntada de certidão
10/05/2021, 17:28
Juntada de Petição de apelação
08/05/2021, 17:31
Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021, 02:28
Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 16:11
Decisão interlocutória - indeferimento
16/04/2021, 12:17
Recebidos os autos
16/04/2021, 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2021, 16:28
Juntada de Petição de petição
25/01/2021, 15:19
Juntada de certidão
21/02/2019, 19:51
Distribuído por sorteio
21/02/2019, 15:56
Documentos
Sentença
•
10/12/2025, 15:04
Sentença
•
10/12/2025, 15:04
Sentença
•
10/12/2025, 15:04
Despacho
•
02/09/2024, 18:31
Despacho
•
23/03/2022, 17:38
Decisão
•
17/09/2021, 16:44
Decisão
•
17/09/2021, 13:33
Despacho
•
04/08/2021, 12:53
Decisão
•
20/04/2021, 16:11
Decisão
•
16/04/2021, 12:17
Anexo
•
25/01/2021, 15:19