Cumprimento de sentença 0031419-59.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 03:13

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:03

Juntada de certidão

07/03/2026, 03:14

Juntada de certidão

07/02/2026, 03:21

Juntada de certidão

11/10/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:41

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(382)

Juntada de certidão

08/05/2026, 03:13

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:03

Juntada de certidão

07/03/2026, 03:14

Juntada de certidão

07/02/2026, 03:21

Juntada de certidão

11/10/2025, 03:20

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 19:44

Decisão

•04/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:41

Publicado Certidão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2025, 21:42

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:09

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:39

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

04/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

31/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:06

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 22:46

Recebidos os autos

16/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:09

Outras decisões

16/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:42

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 18:37

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:53

Recebidos os autos

09/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:21

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EXEQUENTE).

09/12/2024, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2024, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

22/11/2024, 14:33

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:55

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:38

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EXEQUENTE)

05/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:07

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:24

Outras decisões

22/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das informações declinadas pelo Ministério Público no Id 183637610, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Ministério Público a informar sobre as tratativas do acordo com a executada ANNA MARIA ANTUNES VILLABOIM. Com relação à segunda executada, aguarde-se o julgamento do AGI de ID 0744193-87.2023.8.07.0000. BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 12:19:31. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

19/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:16

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:51

Outras decisões

16/01/2024, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/01/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:27

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:27

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o Ministério Público a informar sobre as tratativas do acordo com a primeira executada.. Com relação à segunda executada, os atos constritivos ficarão suspensos, até o julgamento do AGI de ID 0744193-87.2023.8.07.0000. I. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 15:04:28. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:57

Outras decisões

29/11/2023, 15:23

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 13:56

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da decisão proferida pela Instância Superior em ID 178878878, recolha-se o Mandado de ID 178124390, sem cumprimento. Outrossim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o MP a impulsionar o feito em relação aos demais executados. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 16:43:22. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

24/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:02

Juntada de certidão

22/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:54

Recebidos os autos

22/11/2023, 16:46

Outras decisões

22/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/11/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 23:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:39

Outras decisões

10/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:43

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:33

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, destaca-se que há bloqueio Renajud referente à ré Anna – ID 161053873. No que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:54

Outras decisões

17/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023, 18:27

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Eurides Brito da Silva contra a Decisão ID 172

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:24

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/10/2023, 17:21

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

28/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/09/2023, 12:17

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:16

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

21/09/2023, 18:23

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/09/2023, 17:22

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/09/2023, 19:26

Juntada de certidão

20/09/2023, 19:26

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO P Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 18:25

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de id. 165884294 constaram as seguintes determinações: "b) Determino o desbloqueio Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:59

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:14

Outras decisões

16/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:22

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de nulidade de citação e de impugnação ao cumprimento de sentença em que a

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031419-59.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM, EURIDES BRITO DA SILVA, MARISTELA DE MELO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de nulidade de citação e de impugnação ao cumprimento de sentença em que a

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/07/2023, 21:57

Recebidos os autos

19/07/2023, 21:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2023, 19:44

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:53

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:38

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:22

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:09

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:37

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:00

Outras decisões

21/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:06

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/06/2023, 21:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/06/2023, 20:31

Recebidos os autos

15/06/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

12/06/2023, 16:39

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:58

Outras decisões

22/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

22/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:13

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:54

Outras decisões

17/04/2023, 15:37

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

17/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

14/04/2023, 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 14:16

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:15

Recebidos os autos

23/03/2023, 11:48

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (EXEQUENTE)

23/03/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:07

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:23

Outras decisões

20/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:25

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 13:04

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/02/2023, 13:12

Recebidos os autos

16/02/2023, 13:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:49

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:30

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:28

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 23:54

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 18:01

Recebidos os autos

26/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/09/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:03

Juntada de certidão

25/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:54

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:53

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:32

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 15:32

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:26

Recebidos os autos

31/08/2022, 12:46

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:40

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022, 20:23

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 18:15

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2022, 14:10

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:05

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 13:34

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2022, 16:19

Recebidos os autos

02/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:09

Juntada de certidão

20/05/2022, 19:09

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:39

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:45

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

22/03/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/03/2022, 10:20

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de EURIDES BRITO DA SILVA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARISTELA DE MELO NEVES em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANNA MARIA DANTAS ANTUNES VILLABOIM em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 16:51

Recebidos os autos

22/02/2022, 14:11

Decisão

•04/08/2025, 16:46

Decisão

•16/07/2025, 22:47

Decisão

•16/07/2025, 22:46

Decisão

•16/07/2025, 18:09

Decisão

•16/07/2025, 18:09

Decisão

•11/03/2025, 18:37

Decisão

•09/12/2024, 13:53

Decisão

•09/12/2024, 09:21

Decisão

•09/12/2024, 09:21

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Decisão

•28/05/2024, 10:04

Decisão

•22/05/2024, 17:00

Todos os documentos(63)

Decisão

•04/08/2025, 19:44

Decisão

•04/08/2025, 16:46

Decisão

•04/08/2025, 16:46

Decisão

•16/07/2025, 22:47

Decisão

•16/07/2025, 22:46

Decisão

•16/07/2025, 18:09

Decisão

•16/07/2025, 18:09

Decisão

•11/03/2025, 18:37

Decisão

•09/12/2024, 13:53

Decisão

•09/12/2024, 09:21

Decisão

•09/12/2024, 09:21

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Decisão

•05/08/2024, 14:38

Decisão

•28/05/2024, 10:04

Decisão

•22/05/2024, 17:00

Decisão

•22/05/2024, 14:24

Decisão

•16/01/2024, 13:16

Decisão

•16/01/2024, 12:51

Decisão

•08/01/2024, 16:30

Decisão

•29/11/2023, 15:57

Decisão

•29/11/2023, 15:23

Decisão

•22/11/2023, 16:54

Decisão

•22/11/2023, 16:46

Decisão

•10/11/2023, 16:07

Decisão

•10/11/2023, 15:39

Decisão

•17/10/2023, 15:25

Decisão

•17/10/2023, 14:54

Decisão

•03/10/2023, 19:21

Decisão

•03/10/2023, 18:15

Decisão

•21/09/2023, 18:20

Decisão

•21/09/2023, 17:22

Decisão

•16/08/2023, 15:59

Decisão

•16/08/2023, 14:14

Decisão

•20/07/2023, 13:49

Decisão

•20/07/2023, 13:48

Decisão

•19/07/2023, 21:57

Decisão

•18/07/2023, 15:16

Decisão

•21/06/2023, 17:13

Decisão

•21/06/2023, 17:00

Decisão

•22/05/2023, 14:58

Decisão

•22/05/2023, 14:05

Decisão

•17/04/2023, 17:54

Decisão

•17/04/2023, 15:37

Decisão

•23/03/2023, 13:15

Decisão

•23/03/2023, 11:48

Decisão

•21/03/2023, 09:07

Decisão

•20/03/2023, 18:23

Decisão

•26/09/2022, 18:19

Decisão

•26/09/2022, 18:01

Decisão

•31/08/2022, 16:26

Decisão

•31/08/2022, 12:46

Despacho

•26/08/2022, 17:40

Despacho

•26/08/2022, 17:40

Decisão

•08/08/2022, 16:04

Decisão

•08/08/2022, 14:10

Decisão

•02/06/2022, 18:08

Decisão

•02/06/2022, 16:19

Decisão

•22/03/2022, 19:45

Decisão

•22/03/2022, 17:15

Certidão

•22/02/2022, 14:02

Certidão

•22/02/2022, 14:02

Certidão

•22/02/2022, 14:02

Certidão

•22/02/2022, 14:02