Execução Fiscal 0121313-28.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.254,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE EUDES DE SOUZA CORDEIRO - ME

CNPJ

Reu

JOSE EUDES DE SOUZA CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

08/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 14:23

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2022, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2022, 20:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOSE EUDES DE SOUZA CORDEIRO em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Todas as movimentações(35)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 19:28

Decisão

•10/11/2021, 08:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

08/08/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2023, 14:23

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2022, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/01/2022, 20:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOSE EUDES DE SOUZA CORDEIRO em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE EUDES DE SOUZA CORDEIRO - ME em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0121313-28.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE EUDES DE SOUZA CORDEIRO - ME, JOSE EUDES DE SOUZA CORDEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:49

Declarada incompetência

27/09/2021, 19:44

Recebidos os autos

27/09/2021, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:40

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:39

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2020, 09:47

Juntada de certidão

04/05/2020, 09:47

Juntada de certidão

07/02/2019, 07:37

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 01:11

Decisão

•27/09/2021, 19:44

Decisão

•27/05/2020, 17:25