Execução Fiscal 0007231-70.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 46.109,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO

OAB/DF 48007·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO

OAB/DF 24185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

QUEIROZ ESCAPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO QUEIROZ JUNIOR

CPF

Reu

FRANCISMAR QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de QUEIROZ ESCAPAMENTOS LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:26

Publicado Sentença em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 09:41

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de QUEIROZ ESCAPAMENTOS LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 11:53

Sentença

•23/04/2025, 14:03

16/05/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:26

Publicado Sentença em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2025, 09:41

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:23

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:44

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Recebidos os autos

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:32

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2022, 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de FRANCISMAR QUEIROZ em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007231-70.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: QUEIROZ ESCAPAMENTOS LTDA - ME, FRANCISCO QUEIROZ JUNIOR, FRANCISMAR QUEIROZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de suspensão dos autos, requerido pela exequente. É o relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Fazenda Pública na petição de ID. 100561773, suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Escoado o referido prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2021, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2021, 22:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/08/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:08

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 00:23

Recebidos os autos

24/07/2021, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 15:05

Juntada de certidão

21/07/2021, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:38

Recebidos os autos

25/06/2021, 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2021, 13:30

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:54

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 20:07

Juntada de certidão

07/06/2021, 20:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/03/2021, 19:52

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:37

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento

09/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 03:09

Recebidos os autos

14/01/2021, 03:09

Expedição de Alvará.

17/12/2020, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2020, 17:56

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:13

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/11/2020, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:16

Recebidos os autos

13/08/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2020, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ JUNIOR em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Decorrido prazo de QUEIROZ ESCAPAMENTOS LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

03/08/2020, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISMAR QUEIROZ em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:17

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:37

Decisão interlocutória - indeferimento

07/07/2020, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:01

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2020, 07:58

Juntada de certidão

02/07/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:26

Juntada de certidão

25/06/2020, 07:04

Recebidos os autos

19/06/2020, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2020, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2020, 16:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:43

Recebidos os autos

14/11/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2019, 07:02

Juntada de certidão

22/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de QUEIROZ ESCAPAMENTOS LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:14

Decorrido prazo de FRANCISCO QUEIROZ JUNIOR em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:14

Decorrido prazo de FRANCISMAR QUEIROZ em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 06:14

Publicado Certidão em 09/05/2019.

09/05/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 12:00

Juntada de certidão

07/05/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 12:19

Decisão

•24/01/2024, 13:25

Decisão

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 13:32

Despacho

•21/03/2022, 11:05

Decisão

•07/12/2021, 11:19

Decisão

•10/11/2021, 12:53

Decisão

•31/10/2021, 22:37

Despacho

•24/07/2021, 00:23

Despacho

•26/06/2021, 00:01

Despacho

•25/06/2021, 23:38

Despacho

•14/06/2021, 14:54

Decisão

•09/03/2021, 16:37

Decisão

•09/03/2021, 15:35

Todos os documentos(28)

Sentença

•28/04/2025, 11:53

Sentença

•23/04/2025, 14:03

Decisão

•24/01/2024, 13:25

Decisão

•05/05/2022, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 13:32

Despacho

•21/03/2022, 11:05

Decisão

•07/12/2021, 11:19

Decisão

•10/11/2021, 12:53

Decisão

•31/10/2021, 22:37

Despacho

•24/07/2021, 00:23

Despacho

•26/06/2021, 00:01

Despacho

•25/06/2021, 23:38

Despacho

•14/06/2021, 14:54

Decisão

•09/03/2021, 16:37

Decisão

•09/03/2021, 15:35

Despacho

•14/01/2021, 10:03

Despacho

•14/01/2021, 03:09

Decisão

•06/11/2020, 18:13

Decisão

•06/11/2020, 17:05

Despacho

•13/08/2020, 14:16

Despacho

•13/08/2020, 10:59

Decisão

•08/07/2020, 12:17

Decisão

•07/07/2020, 14:37

Despacho

•03/07/2020, 13:01

Despacho

•02/07/2020, 17:42

Decisão

•19/06/2020, 18:13

Despacho

•18/11/2019, 14:43

Despacho

•14/11/2019, 14:58