Execução Fiscal 0003270-68.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 77.561,90

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FREIRES & NOGUEIRA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FREIRES DA SILVA

CPF

Reu

ROSA MARIA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PLANALTO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:50

Publicado Ofício em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 00:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 18:08

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:55

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

25/02/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 17:41

Decisão

•25/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PLANALTO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:50

Publicado Ofício em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 00:20

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 18:08

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:16

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:55

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:41

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

04/06/2024, 15:18

Desentranhado o documento

04/06/2024, 15:17

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:36

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA NOGUEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:08

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:04

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:39

Recebidos os autos

01/09/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:56

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2022, 18:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247)

13/05/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de JOSÉ FREIRES DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de FREIRES & NOGUEIRA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA NOGUEIRA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003270-68.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FREIRES & NOGUEIRA LTDA, JOSE FREIRES DA SILVA, ROSA MARIA NOGUEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:15

Declarada incompetência

01/10/2021, 18:20

Recebidos os autos

01/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 13:35

Decorrido prazo de ROSA MARIA NOGUEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de FREIRES & NOGUEIRA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de JOSE FREIRES DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:10

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 10:37

Despacho

•21/03/2023, 17:13

Decisão

•01/09/2022, 19:56

Decisão

•01/09/2022, 19:56

Decisão

•10/11/2021, 15:15

Decisão

•01/10/2021, 18:20