Execução Fiscal 0045616-97.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 286.356,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO FELTRINI

CPF

Reu

R&A IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA FELTRINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de R&A IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FELTRINI em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO FELTRINI em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/05/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 16:49

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:21

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de R&A IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FELTRINI em 20/09/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 23:33

Sentença

•23/08/2022, 18:35

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO FELTRINI em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

23/08/2022, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/05/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2022, 17:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/02/2022, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de ANTONIO FELTRINI em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de R&A IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FELTRINI em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045616-97.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO FELTRINI, R&A IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA, RITA DE CASSIA FELTRINI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:41

Declarada incompetência

11/10/2021, 19:19

Recebidos os autos

11/10/2021, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FELTRINI em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO FELTRINI em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de R&A IMPORTADORA E EXPORTACAO LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 09:44

Sentença

•23/08/2022, 18:35

Decisão

•10/11/2021, 17:41

Decisão

•11/10/2021, 19:19