Execução Fiscal 0003824-13.1991.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0003824-13.1991.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:58

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ALDEIDES FERNANDES FREITAS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:27

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003824-13.1991.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALDEIDES FERNANDES FREITAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de ALDEIDES FERNANDES FREITAS, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal requereu a extinção do feito, em decorrência da prescrição intercorrente. Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 146053764, pág. 4), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:35

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 18:42

Recebidos os autos

28/11/2022, 18:53

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

28/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:53

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 19:35

Sentença

•17/08/2023, 19:35

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALDEIDES FERNANDES FREITAS em 14/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

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