Execução Fiscal 0705192-18.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.858,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZETE DOS SANTOS REIS MORAES

OAB/SP 266932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

SACRARIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:26

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de comprovante

27/08/2025, 13:02

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de SACRARIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:32

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 18:26

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de comprovante

27/08/2025, 13:02

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:36

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 16:49

Sentença

•16/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de SACRARIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:11

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 14:51

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:02

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 17:42

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/09/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 18:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de SACRARIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705192-18.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SACRARIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:06

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:28

Declarada incompetência

01/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2022, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de SACRARIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:24

Publicado Decisão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705192-18.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SACRARIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 98020242, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Remetam-se os autos ao juízo de origem para os trâmites de suspensão. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal

15/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:37

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/07/2021, 17:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

22/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

21/07/2021, 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2021, 22:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

20/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:55

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:23

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:23

Remetidos os Autos da(o) 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

17/06/2021, 16:21

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/06/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:34

Recebidos os autos

24/05/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 12:44

Juntada de certidão

19/05/2021, 12:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/05/2021, 08:09

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/05/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

10/05/2021, 11:22

Recebidos os autos

07/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/05/2021, 22:38

Audiência Conciliação não-realizada em/para 06/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

06/05/2021, 22:38

Juntada de Petição de contestação

06/05/2021, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2021, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/02/2021, 14:04

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

02/02/2021, 11:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/02/2021, 11:50

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 11:50

Decisão

•06/09/2023, 16:17

Decisão

•02/08/2023, 22:25

Decisão

•29/06/2023, 16:06

Decisão

•01/06/2023, 14:28

Decisão

•12/11/2021, 12:56

Decisão

•23/07/2021, 13:36

Decisão

•21/07/2021, 22:55

Despacho

•09/07/2021, 15:55

Despacho

•09/07/2021, 15:55

Despacho

•17/06/2021, 09:47

Despacho

•17/06/2021, 09:47

Despacho

•24/05/2021, 19:16

Despacho

•24/05/2021, 19:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•16/05/2025, 16:49

Sentença

•16/05/2025, 16:49

Decisão

•06/09/2023, 16:17

Decisão

•02/08/2023, 22:25

Decisão

•29/06/2023, 16:06

Decisão

•01/06/2023, 14:28

Decisão

•12/11/2021, 12:56

Decisão

•23/07/2021, 13:36

Decisão

•21/07/2021, 22:55

Despacho

•09/07/2021, 15:55

Despacho

•09/07/2021, 15:55

Despacho

•17/06/2021, 09:47

Despacho

•17/06/2021, 09:47

Despacho

•24/05/2021, 19:16

Despacho

•24/05/2021, 19:16

Despacho

•07/05/2021, 14:36

Despacho

•07/05/2021, 14:36

Decisão

•09/02/2021, 14:09