Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0748458-60.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.098,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE

CNPJ

Autor

CASSIUS FERREIRA MORAES

CPF

Autor

AMORVILLE

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Autor

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE

CNPJ

Autor

CASSIUS FERREIRA MORAES

CPF

Autor

AMORVILLE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 08/02/2023

31/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

03/10/2022, 09:21

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/04/2022, 22:24

Recebidos os autos

28/04/2022, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:34

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 08/02/2023

31/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:57

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 14:13

Decisão

•28/04/2022, 22:24

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legal

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23/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

03/10/2022, 09:21

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/04/2022, 22:24

Recebidos os autos

28/04/2022, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de CASSIUS FERREIRA MORAES em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:34

Publicado Sentença em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748458-60.2018.8.07.0016. AUTOR: CASSIUS FERREIRA MORAES REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença mediante procedimento de requisição de pequeno valor. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a liquidação do débito, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso não haja notícia de retirada do alvará pela(s) parte(s) exequente(s) anteriormente, expeça-se alvará em seu favor. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), desde já, para retirar o alvará, se o caso. Sem custas. Transitado em julgado e tudo cumprido, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:46

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:40

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 17:34

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:37

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/05/2021, 16:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

20/04/2021, 08:38

Recebidos os autos

17/04/2021, 07:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2021, 07:24

Decisão interlocutória - deferimento

17/04/2021, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2021, 14:52

Recebidos os autos

21/01/2021, 14:20

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/01/2021, 10:57

Processo Desarquivado

20/01/2021, 04:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/06/2020, 08:31

Transitado em Julgado em 16/06/2020

24/06/2020, 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:32

Publicado Sentença em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 21:24

Recebidos os autos

02/04/2020, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2020, 08:04

Juntada de Petição de Petição

26/03/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:44

Recebidos os autos

10/03/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2020, 11:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2019, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2019, 14:57

Publicado Sentença em 04/12/2019.

04/12/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/06/2019, 16:19

Recebidos os autos

18/06/2019, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

12/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 07:40

Decisão interlocutória - deferimento

05/12/2018, 17:52

Recebidos os autos

05/12/2018, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

25/10/2018, 09:08

Juntada de certidão

24/10/2018, 11:41

Distribuído por dependência

23/10/2018, 18:22

Sentença

•12/11/2021, 13:46

Sentença

•28/10/2021, 17:07

Decisão

•17/04/2021, 07:24

Decisão

•22/01/2021, 15:08

Decisão

•21/01/2021, 14:20

Petição

•19/01/2021, 11:24

Petição

•19/01/2021, 11:24

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 11:24

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 11:24

Sentença

•06/04/2020, 21:24

Sentença

•02/04/2020, 17:53

Despacho

•11/03/2020, 14:44

Despacho

•10/03/2020, 19:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/05/2023, 14:13

Decisão

•28/04/2022, 22:24

Sentença

•12/11/2021, 13:46

Sentença

•28/10/2021, 17:07

Decisão

•17/04/2021, 07:24

Decisão

•22/01/2021, 15:08

Decisão

•21/01/2021, 14:20

Petição

•19/01/2021, 11:24

Petição

•19/01/2021, 11:24

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 11:24

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 11:24

Sentença

•06/04/2020, 21:24

Sentença

•02/04/2020, 17:53

Despacho

•11/03/2020, 14:44

Despacho

•10/03/2020, 19:07

Sentença

•02/12/2019, 09:13

Sentença

•02/12/2019, 09:13

Sentença

•18/06/2019, 16:19

Decisão

•10/01/2019, 07:40

Decisão

•05/12/2018, 17:52

Documento de Comprovação

•23/10/2018, 18:22