Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0718933-94.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.956,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/11/2024, 13:28

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:42

Arquivado Provisoramente

23/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Todas as movimentações(167)

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Juntada de alvará de levantamento

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 15:05

Decisão

•05/11/2024, 16:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/11/2024, 13:28

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:42

Arquivado Provisoramente

23/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:37

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:34

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:07

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 14:37

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:18

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:28

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:43

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de ofício de requisição

07/06/2024, 11:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:24

Recebidos os autos

05/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:48

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718933-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: WELLINGTON FRANKLIN PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M. M. Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:57:45. JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

09/02/2024, 13:39

Recebidos os autos

09/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:43

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718933-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: WELLINGTON FRANKLIN PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/11/2023, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

20/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/11/2023, 18:13

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:04

Juntada de informações prestadas

17/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:03

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718933-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: WELLINGTON FRANKLIN PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Data e hora da assi

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

06/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:24

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718933-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: WELLINGTON FRANKLIN PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos atualizados (HISCRE) dos benefícios recebi Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:54

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO)

16/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/08/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:17

Outras decisões

07/08/2023, 17:17

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718933-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: WELLINGTON FRANKLIN PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Data e hora da assi

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

02/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718933-94.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: WELLINGTON FRANKLIN PESSOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o autor para informar se o INSS restabeleceu o auxílio-doença acidentário, comprovando documentalmente. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:17

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:50

Juntada de informações prestadas

28/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/06/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 20:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2023, 20:03

Outras decisões

04/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/04/2023, 12:16

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:16

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 19:38

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 19:36

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/02/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:22

Recebidos os autos

28/02/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de réplica

27/02/2023, 16:38

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:43

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

01/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:54

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:41

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:51

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2022, 13:48

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/11/2022, 18:05

Juntada de certidão

03/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de laudo

01/11/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANKLIN PESSOA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/09/2022, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 14:42

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

19/08/2022, 14:13

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/08/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 17:08

Decisão

•04/09/2024, 17:11

Decisão

•30/07/2024, 14:27

Decisão

•05/04/2024, 11:38

Decisão

•05/04/2024, 11:38

Despacho

•07/02/2024, 14:21

Despacho

•21/11/2023, 14:59

Despacho

•21/11/2023, 14:59

Despacho

•17/11/2023, 18:04

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 16:03

Despacho

•06/11/2023, 18:53

Despacho

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Despacho

•13/09/2023, 19:40

Despacho

•13/09/2023, 19:40

Todos os documentos(32)

Decisão

•21/11/2024, 15:05

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•05/11/2024, 16:33

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•04/09/2024, 17:11

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•30/07/2024, 14:27

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•05/04/2024, 11:38

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•16/08/2023, 13:54

Decisão

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•07/08/2023, 17:17

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•07/08/2023, 17:17

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•02/08/2023, 19:13

Despacho

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•20/07/2023, 14:17

Despacho

•20/07/2023, 14:17

Despacho

•28/06/2023, 11:50

Despacho

•28/06/2023, 11:50

Decisão

•04/05/2023, 17:06

Sentença

•28/02/2023, 19:36

Despacho

•28/02/2023, 19:22

Despacho

•02/02/2023, 18:53

Despacho

•02/02/2023, 18:53

Decisão

•04/11/2022, 13:48

Decisão

•19/08/2022, 14:13