Apelação Cível 0021333-05.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.417,73

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MASSA FALIDA DA ENCOL S/A- ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

MASSA FALIDA DA ENCOL SA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DA ENCOL SA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 11/11/2021.

12/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA ENCOL SA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:17

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:33

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

12/11/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) em 11/11/2021.

12/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA ENCOL SA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA em 28/09/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•16/09/2021, 17:26

Acórdão

•16/09/2021, 16:36

29/09/2021, 02:17

Publicado Acórdão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:26

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

15/09/2021, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:41

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2021, 14:04

Recebidos os autos

25/08/2021, 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/08/2021, 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/08/2021, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

12/08/2021, 19:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

10/08/2021, 15:29

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:29

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:24

Processo Reativado

10/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:37

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:37

Publicado Despacho em 02/10/2019.

02/10/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 02:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues para 1ª Instância - (em diligência)

30/09/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:03

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:06

Recebidos os autos

30/09/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 08:25

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:52

Recebidos os autos

16/09/2019, 12:31

Recebidos os autos

16/09/2019, 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

16/09/2019, 12:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

12/09/2019, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

12/09/2019, 11:37

Juntada de certidão

12/09/2019, 11:37

Juntada de certidão

10/09/2019, 21:31

Recebidos os autos

06/09/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 16:35

Despacho

•30/09/2019, 15:06

Despacho

•30/09/2019, 08:25

Sentença

•26/08/2019, 10:48

Sentença

•26/08/2019, 10:48

Despacho

•26/08/2019, 10:48

Despacho

•26/08/2019, 10:48

Sentença

•26/08/2019, 10:48

Despacho

•26/08/2019, 10:48