Execução Fiscal 0741119-50.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 29.898,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GETULIO RODOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:50

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

27/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:23

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:59

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:50

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

27/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:50

Decisão

•27/05/2025, 15:21

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legal

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28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:23

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 17:47

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:59

Juntada de certidão

15/11/2022, 20:58

Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2022, 17:55

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 29/03/2022 23:59:59.

01/06/2022, 12:47

Juntada de certidão

01/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/02/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 12:24

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:27

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741119-50.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GETULIO RODOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JMG 4576, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas nos anexos. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:33

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:30

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/04/2021, 08:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/04/2021, 18:54

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2021, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2021, 18:45

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 13:14

Recebidos os autos

30/07/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

06/06/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 08:48

Despacho

•24/08/2023, 18:23

Decisão

•16/11/2021, 16:33

Decisão

•19/08/2021, 16:42

Decisão

•03/05/2021, 14:30

Decisão

•15/04/2021, 16:32

Despacho

•30/07/2019, 16:18