Execução Fiscal 0059987-67.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.336,34

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SAYONARA DO NASCIMENTO BIANCHIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 04:20

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 04:20

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:33

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

17/11/2023, 15:21

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 04:20

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 04:20

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:33

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 17:33

Decisão

•08/08/2023, 20:22

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legal

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Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

17/11/2023, 15:21

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 12:23

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:23

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2022, 15:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de SAYONARA DO NASCIMENTO BIANCHIN em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059987-67.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAYONARA DO NASCIMENTO BIANCHIN DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:47

Declarada incompetência

16/11/2021, 11:17

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 11:20

Recebidos os autos

04/10/2021, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de SAYONARA DO NASCIMENTO BIANCHIN em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

15/06/2019, 07:42

Decisão

•16/11/2021, 16:47

Decisão

•16/11/2021, 11:17

Despacho

•06/10/2021, 11:09

Despacho

•04/10/2021, 11:20