Agravo em Recurso Especial 0709180-47.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 647.862,74

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA

17/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/08/2025, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 15:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/08/2025, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/08/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/08/2025, 15:51

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•28/08/2025, 15:51

-

•28/08/2025, 15:51